Piso salarial de cirurgiões-dentista e médicos

Nesta terça, 15 de abril, o deputado Barbosa Neto (PDT-PR)apresentou à Mesa da Câmara o Requerimento nº 2574 (2008), que requer a inclusão do PL 45556, de 1994, na pauta do Plenário.

O PL 45556/94 fixa o piso salarial do cirurgão-dentista em 988,41 de URV para 20 horas semanais. Pelo texto do substitutivo do Senado, o piso salarial dos CDs e médicos será de R$ 1.337,32.

Abaixo, a íntegra do requerimento

À Presidência da Mesa da Câmara dos Deputados

Requerimento Nº 2574, DE 2008

(Do Sr. Barbosa Neto)

Requer a inclusão do PL 4.556/1994 na Pauta do Plenário.

Senhor Presidente:

Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno desta Casa, a imediata inclusão do Projeto de Lei nº 4.556, de 1994, que “Dispõe sobre o piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas” , informando que já houve pedido de urgência, na referida matéria, nos termos do art. 155 do Regimento Interno.

Justificação

O Processo Legislativo por vezes se torna um processo moroso e demorado, entretanto, o mesmo deve ser ágil, buscando sempre satisfazer a vontade reclamada pela sociedade, sendo missão precípua dos parlamentares agir com celeridade na elaboração e aprovação de leis necessárias à sociedade.

O Projeto de Lei 4556/1994, visa corrigir um erro histórico com os profissionais de saúde do nosso país: a definição de um piso salarial para médicos e cirurgiões-dentistas . O valor de ambas profissões é notório e não necessita de explicação. Devemos lembrar, porém, da necessidade de garantir os direitos destes profissionais, visto que seus préstimos são extremamente necessários tendo em vista o crescimento da população brasileira e o maior atendimento oferecido por hospitais e no Sistema Único de Saúde – SUS – de ambas especialidades. Por acreditar que essa será uma grande realização desta legislatura para toda sociedade brasileira, requeiro à esta Presidência a inclusão do referido Projeto de Lei na Ordem do Dia do plenário.

Sala das Sessões, 15 de abril de 2008.

Deputado federal Barbosa Neto (PDT-PR)

Fonte: Jornal do CFO/Com informações da Agência Câmara